Transparência
Sub-categorias
Dispõe, em decorrência da pandemia do COVID-19, sobre a determinação do toque de recolher; sobre apreensão de veículos e condução forçada de indivíduos; e sobre a fiscalização e eventuais práticas de infração.
- DECRETO 34-2020 (2827 Downloads)
Dispõe, em decorrência da pandemia do COVID-19, sobre a prorrogação temporária dos efeitos do decreto 31/2020; sobre a suspensão de atividades letivas no âmbito público e privado; sobre a proibição de feiras livres e de comércio de rua; sobre o funcionamento de postos de combustíveis e sobre o transporte de passageiros; sobre as atividades de fiscalização; e sobre a proibição de cultos religiosos de qualquer natureza.
- DECRETO 33-2020 (3109 Downloads)
Dispõe, em decorrência da pandemia do COVID-19, sobre a antecipação do feriado municipal de 13/junho.
- DECRETO 32-2020 (2728 Downloads)
Dispõe, em decorrência da pandemia do COVID-19, sobre a suspensão temporária de funcionamento de estabelecimento comerciais e de serviços; sobre o funcionamento de feiras livres; sobre a adoção de medidas de segurança; sobre a realização de cultos religiosos de qualquer natureza; sobre a fiscalização quanto ao cumprimento do decreto e suas sanções.
- DECRETO 31-2020 (2555 Downloads)
Dispõe, em decorrência da pandemia do COVID-19, sobre a redução de gratificações de pessoal e redução de subsídios do prefeito, vice e secretários para os meses de maio de junho do ano corrente; sobre a suspensão de contratações; sobre a contração de despesas e sobre o realinhamento orçamentário.
- DECRETO 30-2020 (2608 Downloads)
Dispõe, em decorrência da pandemia do COVID-19, sobre a autorização/proibição de funcionamento de voltados à prática de atividades físicas; sobre a adoção de medidas de segurança; sobre o funcionamento de espaços de conveniência; sobre o não cumprimento e suas sanções e sobre sua fiscalização.
- DECRETO 28-2020 (2450 Downloads)
Dispõe, em decorrência da pandemia do COVID-19, sobre a autorização de estabelecimentos comerciais, de serviços e industriais; sobre a proibição de outros estabelecimentos conforme relacionados; sobre medidas a serem tomadas pelos estabelecimentos autorizados ao funcionamento; sobre a realização de cultos religiosos de qualquer natureza; sobre a suspensão e cassação de de alvarás de funcionamento; sobre a fiscalização e sanções em razão de descumprimento.
- DECRETO 25-2020 (2498 Downloads)
Dispõe, em decorrência da pandemia do COVID-19, sobre a permanência temporária de suspensão das atividades de classe de todas as unidades de ensino no âmbito público e privado e sobre a antecipação de férias de julho/2020 para o mês de maio/2020.
- DECRETO 21-2020 (2486 Downloads)
Dispõe, em decorrência da pandemia do COVID-19, sobre a permanência temporária de suspensão descritas no decreto 19-2020 e suas alterações.
- DECRETO 20-2020 (2440 Downloads)
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