Transparência
Sub-categorias
Dispõe sobre as atividades de impacto local de competência do Município, fixa normas gerais de cooperação federativa nas ações administrtivas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente e ao combate da poluição em qualquer de suas formas, conforme previsto na Lei Complementar 140/2011; classifica empreendimentos e atividades; estabelece remuneração para análise dos projetos e dá outras providências.
- DECRETO 022/2017 DE 02-MAR-2017 (3862 Downloads)
- DECRETO 022/2017 DE 02-MAR-2017 -- ERRATA (3398 Downloads)
Institui atualização monetária dos valores referente aos tributos municipais constantes na Lei Municipal 486/2005.
- DECRETO 021/2017 DE 02-MAR-2017 (3532 Downloads)
Dispõe sobre expediente nas repartições Públicas Municipais no período de carnaval e dá outras providencias.
- DECRETO 020/2017 DE 20-FEV-2017 (3346 Downloads)
Dispõe sobre o recadastramento do servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
- DECRETO 019/2017 DE 16-FEV-2017 (3184 Downloads)
Dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigações assumidas com o Projeto Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do Município de Serrinha e dá outras providências.
- DECRETO 018/2017 DE 25-JAN-2017 (3405 Downloads)
Declara situação de emergência nas áreas do municipio contidas no Formulário de Informaçaôes de Desastre – FIDE, em virtude do desastre classificado e codificado como estiagem (cobrade 1.4.4.1.0), em todo território do município de serrinha, notadamente em sua sede e zona rural, e outras providências.
- DECRETO 017/2017 DE 27-JAN-2017 (3306 Downloads)
Delega poderes para movimentação de contas em estabelecimentos bancários no Município de Serrinha e dá outras providências.
- DECRETO 016/2017 DE 10-JAN-2017 (3300 Downloads)
Suspende, temporariamente, atendimento ao público na Prefeitura Municipal de Serrinha, e dá outras providências.
- DECRETO 015/2017 DE 09-JAN-2017 (3380 Downloads)
Dispensa, em caráter emergencial, licitação para contratação direta de bens e serviços e dá outras providências.
- DECRETO 014/2017 DE 06-JAN-2017 (3350 Downloads)
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