Informamos que este Portal está passando por atualizações para se adequar à nova metodologia da Avaliação Nacional da Transparência Pública (PNTP 2025), promovida pela ATRICON – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.

Durante este período, algumas informações podem estar temporariamente indisponíveis. Estamos trabalhando para garantir que todos os dados sejam organizados de acordo com os critérios mais recentes de transparência, promovendo mais clareza, acesso à informação e controle social.

Agradecemos a compreensão e reforçamos nosso compromisso com a transparência pública e o pleno direito de acesso à informação.