DECRETO 21-2020

Dispõe, em decorrência da pandemia do COVID-19, sobre a permanência temporária de suspensão das atividades de classe de todas as unidades de ensino no âmbito público e privado e sobre a antecipação de férias de julho/2020 para o mês de maio/2020.

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Atualização em Progresso

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Durante este processo, algumas informações podem ficar temporariamente indisponíveis. Estamos trabalhando para garantir que todos os dados estejam organizados conforme os critérios mais recentes de transparência, promovendo maior clareza, acesso à informação e controle social.

Agradecemos a compreensão e reafirmamos nosso compromisso com a transparência pública e com o pleno direito de acesso à informação.