Prefeitura Municipal de Serrinha, BA
 
 

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Secretarias

Secretarias (14)

19/01/2017 16:01

Gabinete do Prefeito

Escrito por

Gabinete do Prefeito

Rua Campos Filho, nº 140, Centro, Centro Administrativo (CAS) - Tel: (75) 3261 8500

Chefe de Gabinete: GUSTAVO RAFAEL PASTOR FIGUEIREDO

 

 

 

Extraído da Lei nº 993/2013 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Serrinha.

 

Controladoria Geral do Município - CGM

Rua Campos Filho, nº 140, Centro, Centro Administrativo (CAS) - Tel: (75) 3261 8500 -  Email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Controladora Geral do Município: Luana Américo Oliveira

Controle Interno
 
O controle Interno é um sistema de fiscalização do Poder Executivo Municipal que exerce, na forma da lei, o controle dos atos e procedimentos da Administração direta e indireta, visando resguardar o cumprimento dos princípios da administração pública, a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos.
O Sistema de Controle Interno é regulamentado pela Constituição Federal, no Art. 31. “A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei”. Também na CF/88, diz: Art. 70. “A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder”.
 
Através do trabalho do agente de Controle Interno, espera alcançar resultados como:
·         Análise de forma preventiva, da aplicação dos princípios constitucionais nos procedimentos administrativos;
·         Avaliação do cumprimento das metas, comprovação da legalidade;
·         Avaliação dos resultados através do cumprimento de um conjunto de normas recomendadas a cada unidade, com princípios e procedimentos uniformes e adequados à realidade do Município de Serrinha
·         Propor, quando comprovada a necessidade, recomendações de ações corretivas, cujo resultado garanta ao gestor público a prática exata de desempenho administrativo com legalidade, legitimidade, moralidade, publicidade, eficiência, eficácia e economicidade dos atos.
 
São atividades destaque da Controladoria do Município de Serrinha
I-                   verificar a regularidade da programação orçamentária e financeira, avaliando o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e do orçamento do município;
II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência e economicidade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município;
IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional;
V - examinar a escrituração contábil e a documentação a ela correspondente;
VI - examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade;
VII - examinar a execução da receita bem como as operações de crédito, emissão de títulos e verificação dos depósitos de cauções e fianças;
VIII - examinar os créditos adicionais bem como a conta "restos a pagar" e despesas de exercícios anteriores;
IX - acompanhar a contabilização dos recursos provenientes de celebração de convênios e examinar as despesas correspondentes, na forma do inciso IV deste artigo;
X - acompanhar, para fins de posterior registro no Tribunal de Contas dos Municípios, os atos da admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas ou mantidas pelo poder público municipal, executadas as nomeações para cargo de provimento em comissão e designações para função gratificada.
XI - organizar, executar, por iniciativa própria ou por solicitação do Tribunal de Contas dos Municípios, a programação bimestral de auditoria contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas sob seu controle, enviando os respectivos relatórios, na forma estabelecida pela legislação do TCM;
XII - realizar auditorias nas contas dos responsáveis sob seu controle, emitindo relatório, certificado de auditoria e parecer.
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Equipe - Controladoria Geral do Município

 

25/01/2016 13:18

Secretaria de Educação

Escrito por

Secretaria de Educação

Rua Leobino Barcelar - Bairro: Vaquejada - Tel: (75) 3273 2400

A atual Secretária de Educação do município de Serrinha, Luana de Lima Moreira, possui Graduação em Licenciatura em Pedagogia (2001) e Pós-graduação em Gestão Pública (2012), ambas pela Universidade do Estado da Bahia. É, atualmente, Graduanda em Administração, também pela Universidade do Estado da Bahia. Foi secretária do Plano de Formação de Professores da Educação Básica – PARFOR.

Luana de Lima Moreira está no cargo de Secretária de Educação desde o dia 1º de janeiro de 2017 e tem exercido um trabalho árduo na Educação do município desde que tomou posse dessa função tão importante.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 5. A Secretaria Municipal de Educação, cuja sigla pra fins de relações intergovernamentais é SEMED, é o órgão central do Sistema Municipal de Educação responsável pela polí­tica municipal de educação, com ênfase na educação infantil, ensino fundamental e educação especial, na forma da lei.

Extraído da Lei nº 993/2013 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Serrinha.

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Serviços Públicos - SEDESP

Rodovia BA 409, nº 320, Rodoviária

Secretário: GIOVANNI ANTUNES DE QUEIROZ

 

Art. 11. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Serviços Públicos, cuja sigla para fins de relações intergovernamentais é SEDESP, tem por finalidade a formulação, a elaboração e implementação de programas e projetos estratégicos de desenvolvimento local sustentável, planejar, administrar e fiscalizar atividades relacionadas com indústria, comércio e serviços, articular e mobilizar as ações voltadas para a defesa do consumidor, bem como o planejamento dos transportes, do trânsito, da infraestrutura urbana e a regulação e controle dos serviços municipais de transportes coletivos de passageiros.

 

Extraído da Lei nº 993/2013 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Serrinha.

 

Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer

Rua Leobino Barcelar - Bairro: Vaquejada - Tel: (75) 3273 2400

Secretária: LUANA DE LIMA MOREIRA

Art. 10. A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, cuja sigla para fins de relações intergovernamentais é SEMCEL, tem por finalidade executar a política municipal destinada a apoiar a cultura, preservar a memória e o patrimônio cultural do município e fomentar o desenvolvimento do desporto, recreação e lazer no município.

 

Extraí­do da Lei nº 993/2013 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Serrinha.

25/01/2016 13:07

Secretaria de Infraestrutura

Escrito por

Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA

Rua Antônio Carlos Magalhães, s/n, Centro - Tel: (75) 3261 8314

Secretário: MISAEL CUNHA NETO

 

Art. 9. A Secretaria Municipal de Infraestrutura tem por finalidade planejar, coordenar e executar as atividades de infraestrutura e fiscalizar os serviços públicos concedidos ou permitidos.

 

Extraído da Lei nº 993/2013 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Serrinha.

 

25/01/2016 13:05

Secretaria de Agricultura

Escrito por

Secretaria de Agricultura - SEAGRI

Praça Luiz Nogueira, nº 311, Centro, Tel: (75) 3261 8309

O Secretário de Agricultura de Serrinha, Silvaney Santiago Souza, é casado e tem 41 anos. Ele nasceu em Serrinha – BA, é Bacharel em Administração, pela UNOPAR (Universidade Norte do Paraná), modalidade EAD, e possui PÓS-GRADUAÇÃO em Gestão de Cooperativas: Ênfase em economia solidária, pela UNEB (Universidade de Estado da Bahia).

De 2000 a 2007, ele ocupou o cargo de Orientador Educacional do Programa de Formação e Mobilização Social para a Convivência com o Semiárido (P1MC) pelo MOC – Movimento de Organização Comunitária. No dia 07 de junho de 2017, tomou posse no cargo de Secretário de Agricultura do município de Serrinha.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 8. A Secretaria Municipal de Agricultura, cuja sigla para fins de relações intergovernamentais é SEAGRI, tem por finalidade a coordenação e a implementação e apoio ao desenvolvimento dos setores produtivos nas áreas da agricultura, da indústria, do comércio e dos serviços, em harmonia com as política de preservação e proteção ambiental do municí­pio.

 

Extraído da Lei nº 993/2013 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Serrinha.

 

Secretaria de Assistência Social - SEMAS

Rua Leovigildo Ribeiro, 76, Centro

A atual Secretária de Assistência Social, Adriana de Santana Mello, é Bacharela em Serviço Social pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL), possui Especialização para Operadores do Sistema Socioeducativo FACIBA – Faculdade de Ciências da Bahia / ICG – Instituto de Ciências Gênesis – e em Hebeatria (adolescência), pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Adriana Mello tem vasta experiência como Assistente Social, tendo atuado em diversas entidades públicas e privadas, desenvolvendo as suas habilidades profissionais.

A Secretária de Assistência Social do município de Serrinha vem realizando um trabalho de excelência à frente da Secretaria de Assistência Social do município.


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A Secretaria Municipal de Ação Social, cuja sigla para fins de relações intergovernamentais é SEMAS, tem por finalidade planejar, coordenar, executar e fiscalizar as políticas públicas relacionadas com o desenvolvimento social, segurança alimentar e nutricional, de assistência social, a capacitação de mão de obra, intermediação de emprego e apoio ao trabalhador, o desenvolvimento comunitário, o apoio e assistência à infância, adolescência e ao idoso, e as pessoas que necessitem de atenção especial, entre outros.

 

Extraí­do da Lei nº 993/2013 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Serrinha.

 

Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente - SEDHAM

Rodovia BA 409, nº 320, Rodoviária

Secretário: CASSIO FIUZA CARNEIRO

O Secretário de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente de Serrinha, Cássio Fiuza Carneiro, é Casado, tem 50 anos, e é natural de Serrinha-Bahia. É Graduado em Medicina Veterinária pela União Metropolitana de Educação e Cultura (UNIME). Atuou como Coordenador de Vigilância Sanitária Municipal em Serrinha e em Biritinga. Foi Diretor Administrativo do Hospital Municipal de Serrinha (04/2013 – 04/2016) e Secretário Municipal de Infraestrutura (2012).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 7. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente, cuja sigla para fins de relações intergovernamentais é SEDHAM, tem por finalidade formular, planejar, coordenar, supervisionar, executar e controlar a política municipal e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, a biodiversidade, os recursos hídricos, os resíduos sólidos e o desenvolvimento urbano.

 

Extraído da Lei nº 993/2013 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Serrinha.

 

25/01/2016 12:56

Secretaria de Saúde

Escrito por

Secretaria Municipal de Saúde - SESAUS

Rua Campos Filho, nº 140, Centro, Centro Administrativo (CAS) - Tel: (75) 3261 8500

Secretário: ALEXANDRE PIRES NOBREGA TAHIM

 O atual Secretário de Saúde do município de Serrinha, Alexandre Pires Nobrega Tahim, possui graduação em Odontologia pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Especialização em Endodontia pela Associação Brasileira de Odontologia- Seção Bahia. Tem experiência na área de Odontologia, com ênfase em Endodontia.

Tem vasto conhecimento e atuação em sua área de formação e vem realizando um excelente trabalho em Serrinha. Alexandre Thaim foi anunciado no cargo de Secretário de Saúde do município no dia 30 de dezembro de 2016 e tomou posse no dia 01 de janeiro de 2017.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 6. A Secretaria Municipal de Saúde, cuja sigla pra fins de relações intergovernamentais é SESAUS, tem por finalidade planejar, dirigir, coordenar, controlar e avaliar as atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde de seus munícipes, executada na forma regulada pelo Sistema Único de Saúde.

 

Extraído da Lei nº 993/2013 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Serrinha.

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