Dispõe, em decorrência da pandemia do COVID-19, sobre a autorização/proibição de funcionamento de voltados à prática de atividades físicas; sobre a adoção de medidas de segurança; sobre o funcionamento de espaços de conveniência; sobre o não cumprimento e suas sanções e sobre sua fiscalização.

Dispõe, em decorrência da pandemia do COVID-19, sobre a autorização de estabelecimentos comerciais, de serviços e industriais; sobre a proibição de outros estabelecimentos conforme relacionados; sobre medidas a serem tomadas pelos estabelecimentos autorizados ao funcionamento; sobre a realização de cultos religiosos de qualquer natureza; sobre a suspensão e cassação de de alvarás de funcionamento; sobre a fiscalização e sanções em razão de descumprimento.

Dispõe, em decorrência da pandemia do COVID-19, sobre a permanência temporária de suspensão das atividades de classe de todas as unidades de ensino no âmbito público e privado e sobre a antecipação de férias de julho/2020 para o mês de maio/2020.

Dispõe, em decorrência da pandemia do COVID-19, sobre a permanência temporária de suspensão descritas no decreto 19-2020 e suas alterações.

Dispõe, em decorrência da pandemia do COVID-19, sobre a suspensão temporária de estabelecimentos de comércio, indústria e serviço; sobre a adoção de medidas; sobre a permanência da proibição de cultos religiosos de qualquer natureza, atividades letivas no âmbito público e privado; e sobre o cumprimento de medidas e fiscalização.

Dispõe, em decorrência da pandemia do COVID-19, sobre o Estado de Calamidade Pública; sobre remanejamento de servidores; sobre a eficácia do decreto e seu reconhecimento junto à Assembléia Legislativa do Estado.