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Prefeitura Municipal de Serrinha, BA
 
 

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19/04/2023 18:20

Olá artistas e fazedores de cultura!

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Olá artistas e fazedores de cultura! Qual o seu talento? Queremos te conhecer!

 

Temos novidades para você: vem aí a Lei Paulo Gustavo! Entre em contato conosco pelo link abaixo, ou na secretaria de Esportes, Cultura e Lazer, na Arena Mariano Santana.

Acesse aqui o formulário: bit.ly/culturaserrinha

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.

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