Programa Bolsa Bebê terá auxílio mensal de R$ 300 para mães e bebês em Serrinha
Benefício será pago do 5º mês de gestação até a criança completar um ano de idade, para famílias que atendam aos critérios estabelecidos.
Mais proteção social, acompanhamento da saúde e apoio às famílias desde a gestação. Esse é o objetivo do Programa Bolsa Bebê, instituído pelo Projeto de Lei nº 09/2026, encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal de Serrinha.
O programa estabelece a concessão de um auxílio financeiro de R$ 300 por mês, por criança, durante 17 meses consecutivos, contemplando o período da gestação e o primeiro ano de vida do bebê.
Um dos principais pontos do Bolsa Bebê é o seu caráter universal. O benefício será destinado às famílias que cumprirem os critérios estabelecidos, independentemente da faixa de renda, da inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) ou do recebimento de outros benefícios socioassistenciais.
Para receber o auxílio, será necessário cumprir requisitos relacionados ao acompanhamento da saúde da mãe e do bebê, incluindo a realização de todo o pré-natal na Rede Pública Municipal de Saúde, o nascimento no Hospital Municipal ou em estabelecimento hospitalar credenciado pelo SUS no município, a comprovação de residência da mãe ou responsável legal em Serrinha e a manutenção da caderneta de vacinação da criança devidamente atualizada.
O projeto também estabelece que a interrupção injustificada dos acompanhamentos de saúde da criança ou o descumprimento do esquema vacinal poderá ocasionar a suspensão ou o cancelamento do pagamento.
O Projeto de Lei nº 09/2026 já foi encaminhado à Câmara Municipal para apreciação e votação. Após a aprovação e regulamentação, serão divulgadas as orientações sobre o funcionamento do programa e os procedimentos para acesso ao benefício.
O Bolsa Bebê amplia as políticas de proteção às famílias, unindo apoio financeiro, acompanhamento da gestação, vacinação e cuidados com a saúde da criança em uma iniciativa voltada aos primeiros momentos da vida.
